Termos e Condições de Uso

Atualizado em 16 de Junho de 2021.

Estes Termos e Condições de Uso reúnem as regras de utilização de todos os produtos da plataforma Hubee. A contratação de qualquer produto da Plataforma Hubee implica necessariamente a ciência e aceitação aos presentes Termos, que estão estruturados da seguinte forma:

  1. Sobre a plataforma Hubee

  2. Condições Gerais de Uso

  3. Aceite dos Termos

  4. Produtos e Inventário

  5. Frete

  6. Pagamento

  7. Acesso, Interrupção, Suspensão ou Cancelamento da Conta

  8. Propriedade Intelectual

  9. Considerações Finais

Considerações preliminares e essenciais sobre os produtos da Hubee

 

A Hubee é uma plataforma on-line hospedada sob o domínio e-hubee.com.br e de propriedade da HUBEE SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA., com sede na Rua Almirante Protógenes, 289, sala 103, CEP 09090-760, Santo André/SP, inscrita no CNPJ: 35.594.469/0001-80 (" Hubee"), disponível por meio da URL www.e-hubee.com.br ("Plataforma").

Por meio da Plataforma, a Hubee oferta um ambiente virtual que se propõe aproximar Indústrias, Representantes Comerciais, Empreendedores e Lojistas.

 

Os serviços de transporte/distribuição são realizados exclusivamente por franquiados da empresa Hubee e Transportadores Autônomos de Cargas, acionados por meio das tecnologias e ferramentas disponibilizadas pela Hubee, de acordo com o território de atendimento de cada franquia.

1. Sobre a plataforma Hubee

1.1. Por meio das tecnologias e ferramentas disponibilizadas em sua Plataforma, a Hubee possibilita para a indústria os serviços de (i) anúncio para venda de produtos via aplicativo e site, (ii) conexão com lojistas, representantes e empreendedores e (iii) armazenagem e distribuição de mercadorias.

1.2. Para utilizar a Plataforma e efetivar a contratação dos serviços, o Usuário deverá arcar com todos os encargos advindos desta transação, conforme tarifas cadastradas na área restrita do usuário/indústria.

2. Condições Gerais de Uso

O Usuário declara e concorda expressamente que:

2.1. Responde pela contratação dos serviços da Pessoa Jurídica informada no cadastro do usuário.

2.2. A Hubee não é fornecedora de produtos ou serviços anunciados na própria plataforma, apenas promove um ambiente de negociação, oferecendo a intermediação da venda de produtos do Usuário, para potenciais compradores, por intermédio de empreendedores, representantes e tecnologia.

2.3. O Usuário é responsável por realizar o cadastro de produtos e deverá somente anunciar produtos disponíveis em estoque ou que serão disponibilizados à Hubee em um prazo de 48h, evitando rupturas e gerando satisfação para usuários compradores e seu respectivo representante ou revendedor.

2.4. Somente poderá anunciar produtos que contenham suas características cadastradas, ou seja, que contenham o nome do produto, breve descrição, benefícios, sugestão de uso, composição, imagens, dimensões, categoria, preço por canal, taxa de remuneração e prazo de reposição.

2.5. Deverá garantir a privacidade e confidencialidade dos dados de usuários compradores. A Hubee não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros.

2.6. A Hubee, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha.

2.7. A Hubee não autoriza o cadastro de produtos não aprovados pela legislação vigente, que não possuam a devida autorização de órgãos reguladores competentes, que violem direitos de terceiros ou que não sejam aprovados pela plataforma da Hubee.

2.8. O comprador, poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos através da plataforma, dentro do prazo de 7 dias corridos a contar da data do recebimento.

3. Aceite dos Termos

3.1. A utilização da Plataforma implica a mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática dos Usuários aos Termos e Condições de Uso ("T&C") da Plataforma Hubee. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C.

 

3.2. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes T&C, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pela Hubee, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus.

 

3.3. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da Hubee. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C no domínio e-hubee.com.br. A Hubee poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao Usuário sobre alterações significativas nos T&C, por meio de avisos na página principal de sua Plataforma. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário de verificar periodicamente o T&C.

 

3.4. Uma vez realizada qualquer alteração nos T&C e caso o Usuário não efetue o cancelamento do cadastro, restará automaticamente entendido que todos os termos alterados foram devidamente aceitos sem qualquer ressalva, valendo a partir de sua publicação no site da Hubee.

3.5. O Usuário declara ter total ciência de que a Hubee não poderá ser responsabilizada em caso de eventuais problemas de conexão, quando eventualmente o site estiver fora do ar.

4. Produtos e Inventário

4.1 O Usuário é o único e integral responsável pelo conteúdo comercializado, armazenado e transportado, respondendo civil, fiscal, ambiental, penalmente e/ou em qualquer outro âmbito por qualquer infração à legislação em vigor, isentando totalmente a Hubee de qualquer responsabilidade quanto ao produto transportado.​

4.2. A Hubee, manterá os produtos armazenados em suas dependências em perfeitas condições de conservação, segurança e limpeza, promovendo, para tanto, todos os atos necessários para tal fim.

4.3. O Usuário/Indústria deverá garantir a entrega de produtos em condições perfeitas para comercialização, dentro do prazo de validade ideal para os seus clientes. 

4.4. A Hubee será responsável pela acuracidade de inventário dos produtos armazenados em sua própria operação. Em caso de divergência ressarcirá a contratante de eventuais diferenças líquidas, por falta ou avaria, sendo que esta indenização será calculada com base no preço da nota fiscal de entrada do produto.

4.5. Os produtos que estiverem fora do prazo de validade, deverão ser, assim que identificados, indisponibilizados para comercialização, segregados e devolvidos para o Usuário.

 

5. Frete

5.1. Consideram-se segurados todos os bens e/ou mercadorias inerentes ao ramo de atividade do Usuário, devidamente acondicionadas em embalagens apropriadas a sua natureza e viagem.

5.2. O Usuário se compromete a não utilizar a plataforma para transportar dinheiro ou cheque.

5.3. A importância segurada é o valor informado pelo Usuário, constante da nota fiscal, cujo valor é condizente ao valor de mercado, ou em caso de uso de outra documentação, como declaração de conteúdo, o valor será limitado a R$ 500,00 por embarque. 

6. Pagamento

6.1. Pelos serviços ora contratados o Usuário pagará à Hubee os valores por serviço(s), estipulado e apresentado na área restrita do usuário, os quais serão pagos mediante faturamento semanal, com prazo de pagamentos acordados entre as partes, a contar da sua emissão.

6.2. O Usuário deverá efetuar os pagamentos das faturas apresentadas pela Hubee em decorrência da prestação dos serviços ora contratados, observados os prazos e condições estabelecidas.

6.3. Serão disponibilizados os pagamentos por meio de cartão de crédito ou faturamento quinzenal por boleto bancário.

6.4. Em caso de inadimplemento do boleto até o prazo de seu vencimento por culpa do Usuário/, ou seja, desde que tal atraso não decorra de qualquer ação ou omissão da plataforma Hubee, incidirá sobre o valor devido multa de 2% (dois por cento), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

6.5. Resta ciente o Usuário de que, em caso de falha operacional na captura do pagamento por meio de cartão de crédito, a Hubee poderá reprocessar a captura num período máximo de até 5 (cinco) anos ou, na ausência de tal opção, poderá emitir um título de pagamento com o valor devido em nome do Usuário/Indústria a contar da data da prestação de serviço pela plataforma Hubee.

7. Acesso, Interrupção, Suspensão ou Cancelamento da Conta

7.1. A Hubee poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do Usuário aos Serviços, com rescisão unilateral do presente contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso: (i) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes T&C; (ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos por meio do uso da Plataforma Hubee, seja de forma direta ou indireta; e (iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à Hubee, seus usuários ou a terceiros; (iv) seja verificada a inadimplência do Usuário, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor da Hubee nos termos pactuados entre as partes; (v) em outras hipóteses, por critério da Hubee, caso a Hubee entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras, a critério da Hubee.

7.2. Em caso de inadimplência por parte do Usuário, além de poder ensejar a rescisão do contrato entre as partes, resta devidamente ciente o Usuário de que a Hubee poderá tomar as medidas cabíveis para protesto do título em aberto em Cartório, além de inscrição do Usuário inadimplente junto a todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, a único e exclusivo critério da Hubee, bem como realizar a cobrança extrajudicial e, inclusive, judicial do mesmo, também a seu exclusivo critério.

7.3. Em caso de término da utilização dos Serviços por qualquer motivo, a Hubee poderá manter os dados e histórico das transações realizadas pelos Usuários arquivados por tempo indeterminado, o que desde já fica expressamente autorizado pelo Usuário.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel", entre outros, pertencendo de forma exclusiva à Hubee.

8.2. Os Usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.


9. Considerações Finais

9.1. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes T&C não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

9.2. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes T&C, que continuarão plenamente vigentes e eficazes.

9.3. Caso exista Proposta Comercial apresentada pela Hubee ao Usuário, tal proposta será parte integrante das disposições destes Termos e Condições de Uso.

9.4. Estes T&C e a relação entre a Hubee e o Usuário serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca de Santo André/SP como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos Serviços, renunciando a outro foro, por mais privilegiado que seja.

9.5. O Usuário se compromete a utilizar as informações e/ou documentos da Hubee obtidos em razão da presente prestação de serviços única e exclusivamente para alcançar seu objeto, com total confidencialidade, sob pena de ser responsabilizado nos termos da lei.

9.6. Resta ciente o Usuário de que a prestação dos serviços ora contratados poderá ser realizada tanto pela Hubee quanto por qualquer outra empresa de seu grupo econômico.

9.7. As partes não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento em hipótese alguma sem a anuência escrita da parte contrária.

Por favor, em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, não deixe de acessar nossos contatos.